Bem-vindo ao serviço P2P (Peer-to-Peer) fornecido pela BitMart!

Este Acordo é feito entre a BitMart (doravante denominada "Plataforma" ou "nós") e os usuários da plataforma (doravante denominados "você"). Depois de começar a usar o serviço P2P (doravante denominado "este Serviço") por meio de nosso site, API (se houver) ou interface de aplicativo móvel, significa que você leu atentamente, compreendeu e aceitou voluntariamente várias regras e anúncios relacionados neste Contrato e em suas páginas de serviços relacionadas, incluindo quaisquer modificações, revisões ou alterações que fizermos neste Contrato a qualquer momento e quaisquer novas regras e regulamentos que possam ser emitidos no futuro (coletivamente referidos como "este Contrato"). Se você não concordar com o conteúdo deste Contrato e com as regras modificadas, pare imediatamente de usar o serviço P2P desta Plataforma.

Este Contrato é um complemento ao Contrato do Usuário BitMart. No caso de qualquer conflito ou inconsistência entre quaisquer termos ou disposições estipuladas neste Contrato e no Contrato do Usuário BitMart, será dada prioridade a este Contrato para resolver tais conflitos ou inconsistências. Todas as outras disposições não modificadas por este Contrato no Contrato do Usuário BitMart permanecerão totalmente em vigor.

 

1. Definições

1.1 Este Serviço é fornecido por nós e permite aos usuários negociar Ativos Digitais com outros usuários. Os usuários podem negociar Ativos Digitais na Plataforma como Comerciantes, Vendedores ou Compradores por meio deste Serviço.

1.2 Este Serviço facilita aos usuários a compra ou venda de seus Ativos Digitais na Plataforma, com a BitMart atuando como uma plataforma neutra. Oferecemos serviço 24 horas por dia e compradores e vendedores devem efetuar pagamentos offline. BitMart não retém quaisquer pagamentos legais, nem é responsável por pagamentos não pagos ou atrasados relacionados a considerações legais.

1.3 “Taxa de Serviço” refere-se à taxa que os usuários devem pagar à Plataforma ao assinar ou participar deste Serviço.

1.4 “Comerciante” refere-se a um usuário que publica Anúncios para comprar ou vender quaisquer Ativos Digitais na Plataforma.

1.5 "Anúncio" refere-se a uma oferta publicada através deste Serviço na Plataforma, incluindo a quantidade de Ativos Digitais que o usuário deseja negociar, o preço, o método de pagamento utilizado na transação, Limites de Pedido, Janelas de Pagamento e outros termos aplicáveis e condições decididas pelo usuário que publica a oferta.
1.6 “Comprador” refere-se a um usuário que utiliza este Serviço na Plataforma para comprar Ativos Digitais de um comerciante ou Vendedor.

1.7 “Pedido” refere-se à transação de compromisso de Ativos Digitais na Plataforma acordada entre o Comerciante e o Comprador com base nos termos e condições listados no Anúncio relevante. A confirmação do Pedido representa a aceitação por parte do usuário da oferta de transação publicada no Anúncio.

1.8 “Limite de Pedido” refere-se à quantidade mínima e máxima de Ativos Digitais ou moeda fiduciária que podem ser negociados em um único pedido, determinado pelo Comerciante do Anúncio específico.

1.9 “Janela de Pagamento” refere-se ao período definido pelo Comerciante dentro do qual deve ocorrer a transferência de moeda fiduciária como contraprestação de Ativos Digitais.

1.10 “Vendedor” refere-se a um usuário que utiliza este Serviço na plataforma para vender Ativos Digitais ao Comerciante ou Comprador.

1.11 "Taxa de transferência" refere-se ao valor total de taxas ou encargos cobrados pelo prestador de serviços de pagamento escolhido por ambas as partes para transferir a contraprestação em moeda fiduciária do Comprador para o Vendedor.

 

2. Conteúdo do serviço

2.1 Você pode usar este Serviço na Plataforma para comprar, vender ou promover sua intenção de comprar ou vender Ativos Digitais. Para obter informações detalhadas sobre diretrizes de negociação e isenções de responsabilidade, consulte as Diretrizes de Negociação (link) e a Isenção de Responsabilidade para Serviços de Negociação P2P (link).

2.2 Como Comerciante, você pode publicar ofertas P2P na Plataforma de compra e venda de Ativos Digitais por meio de Anúncios. A Plataforma reserva-se o direito de cobrar aos Comerciantes e decidir de forma independente introduzir ou ajustar taxas de tempos em tempos. Existem certos requisitos e critérios de elegibilidade para publicidade na Plataforma através deste Serviço (sujeitos a revisões periódicas pela Plataforma). Ao negociar com outros usuários na Plataforma por meio deste Serviço, você não tem permissão para compartilhar quaisquer informações pessoais, detalhes de mídias sociais ou de redes sociais, ou qualquer outra informação de contato nos termos e condições do Anúncio.

2.3 Seja você um Comerciante ou não, você pode ser um Comprador ou Vendedor de Ativos Digitais na Plataforma por meio deste Serviço.

2.4 Você entende e concorda que, ao fazer um Pedido sob um Anúncio, você aceita a oferta publicada no Anúncio e se compromete a negociar Ativos Digitais. Neste caso, a Plataforma bloqueia a quantidade de Ativos Digitais listados no Pedido até que a transferência da moeda fiduciária como contraprestação dos Ativos Digitais entre o Comprador e o Vendedor seja concluída com sucesso. Você entende e concorda que a quantidade bloqueada de Ativos Digitais não pode ser usada de forma alguma, a menos que o Pedido seja cancelado ou liberado ao Comprador após a conclusão da transferência da moeda fiduciária dos Ativos Digitais entre o Comprador e o Vendedor.

2.5 Você entende e concorda que a Plataforma não é parte de nenhuma transação que você conduza por meio deste Serviço e você realizará transações diretamente com outros usuários. A Plataforma não pode controlar o valor da transação, preço e forma de pagamento, Limite de Pedido, Janela de Pagamento, outros termos e condições de cada Anúncio, pois são determinados, controlados e gerenciados pelo próprio Comerciante. A Plataforma atua apenas como facilitadora de qualquer transação realizada através deste Serviço pelos usuários e, portanto, a Plataforma não oferece quaisquer garantias, representações ou compromissos em relação a quaisquer elementos relacionados a qualquer transação.

2.6 Comerciante experiente que se envolve em atividades de negociação frequentes e tem uma alta taxa de conclusão de pedidos na Plataforma pode se inscrever para se tornar Comerciante certificado e desfrutar de certos benefícios ao negociar na Plataforma. Os Comerciantes Verificados são obrigados a cumprir periodicamente os Padrões de Gestão de Comerciantes (link). Talvez você também precise concordar com termos e condições adicionais para concluir seu registro como comerciante verificado (se aplicável em sua jurisdição).

2.7 Métodos de Pagamento

(a) Os métodos de pagamento disponíveis na Plataforma são exibidos como opções para os usuários realizarem transferências em moeda fiduciária. Salvo disposição expressa em contrário, os métodos de pagamento listados na Plataforma não têm nenhuma relação de qualquer forma. A disponibilidade de métodos de pagamento na Plataforma não deve ser interpretada como um endosso, revisão ou aprovação por parte da Plataforma.

(b) Para realizar transações através deste Serviço, cada Comerciante deve especificar um ou mais métodos de pagamento para seus Anúncios, que devem ser métodos de pagamento disponíveis nos serviços da Plataforma, para permitir que outros usuários façam Pedidos sob tais Anúncios. Esses métodos de pagamento devem ser acordados entre o Comerciante e outros usuários que desejam concluir transações usando o método de pagamento especificado pelo Comerciante e devem envolver a conclusão de transferências em moeda fiduciária como contraprestação pelas transações de Ativos Digitais.

(c) Cada parte que realiza transações através deste Serviço deve ter um método de pagamento, cujo nome do proprietário da conta deve corresponder ao nome exibido em sua conta na Plataforma e ser confirmado durante o processo de verificação de identidade. A Plataforma proíbe o uso de qualquer método de pagamento cujo nome do proprietário da conta não corresponda ao nome exibido na conta da Plataforma. Se for determinado que o método de pagamento que você está usando não corresponde ao nome exibido em sua conta da Plataforma, a Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar o uso deste Serviço ou de quaisquer outros serviços fornecidos pela Plataforma.

(d) Você entende e concorda que, ao fazer um Pedido como Comprador ou Vendedor, você autoriza a Plataforma a exibir seu nome de usuário/Nome do Comerciante e compartilhar seu nome completo confirmado durante o processo de verificação de identidade em sua conta da Plataforma com o usuário do outro lado da transação.

(e) Se você for um Comprador, será obrigado a realizar uma transferência de moeda fiduciária dentro da Janela de Pagamento especificada no Anúncio após fazer um Pedido como contrapartida pelos Ativos Digitais. A Plataforma não deduzirá a moeda fiduciária a ser transferida ao Vendedor; você é responsável por realizar a transferência usando o método de pagamento especificado no Anúncio fora deste Serviço. Depois de concluir a transferência da moeda fiduciária, você precisa clicar no botão “Confirmar transferência”. Se você cancelar repetidamente Pedidos após realizá-los, ou se cancelar repetidamente Pedidos automaticamente devido à falha na condução de uma transferência de moeda fiduciária dentro da Janela de Pagamento, você poderá perder a capacidade de usar todo ou parte deste Serviço. A Plataforma reserva-se o direito exclusivo de decidir suspender ou encerrar o uso deste Serviço por qualquer usuário. Para obter detalhes, consulte: Código de Conduta do Usuário BitMart P2P (link)

(f) Se você for o Vendedor, você é totalmente responsável por verificar a transferência de moeda fiduciária do Comprador para a compra de Ativos Digitais e fornecer instruções à Plataforma para liberar os Ativos Digitais solicitados. Depois de receber integralmente o pagamento em moeda fiduciária do Comprador, você deverá clicar em "Confirmar recebimento". A Plataforma aconselha você a confirmar a liberação dos Ativos Digitais dentro de quinze (15) minutos e, em qualquer caso, a confirmar dentro de um prazo razoável após receber o valor total do pagamento em moeda fiduciária do Comprador. Ao clicar em "Confirmar Recebimento", você confirma que recebeu com sucesso a moeda fiduciária transferida do Comprador e instrui a Plataforma a liberar os Ativos Digitais sob custódia ao Comprador para concluir o Pedido. Esta ação é final e não pode ser desfeita. Para evitar perdas econômicas, não confirme a liberação de Ativos Digitais sob nenhuma circunstância até que você tenha garantido o pagamento integral correspondente em moeda fiduciária do Comprador. Salvo disposição em contrário por lei, todos os pagamentos são finais após a conclusão. Se você perceber que as informações do titular da conta do método de pagamento por transferência fiduciária do Comprador não correspondem às informações de identidade verificadas pelo usuário exibidas na Plataforma, não libere os Ativos Digitais e devolva qualquer moeda que você possa ter recebido. Se você falhar repetidamente em confirmar oportunamente a liberação de Ativos Digitais após receber a transferência em moeda fiduciária do Comprador, você poderá perder o direito de usar todo ou parte deste Serviço.

(g) Ao utilizar este Serviço para negociar na Plataforma, o Comprador concorda em arcar com qualquer Taxa de Transferência que o respectivo provedor de serviços de pagamento possa cobrar, que é paga através do método de pagamento escolhido por ambas as partes, a menos que o Vendedor concorde explicitamente em arcar com tal taxas ou custos adicionais. Portanto, a moeda fiduciária transferida pelo Comprador como contraprestação para negociação de Ativos Digitais deve incluir qualquer Taxa de Transferência para garantir que o Vendedor receba o valor total da moeda fiduciária exibida no Pedido (por exemplo, se o valor do Pedido for US$ 1.000 e o método de pagamento selecionado provedor de serviços de pagamento cobra um adicional de US$ 5, o Comprador deverá pagar US$ 1.005 em vez de US$ 1.000). Se tal Taxa de Transferência for cobrada do Vendedor pelo respectivo provedor de serviços de pagamento, o Vendedor deverá divulgar isso claramente no Anúncio (se o Vendedor for uma empresa) ou fornecer prova de tal Taxa de Transferência ao Comprador. Ao transferir moeda fiduciária entre as partes, os prestadores de serviços de pagamento, incluindo, entre outros, bancos e carteiras digitais, podem cobrar taxas, e ambas as partes concordam em arcar com as respectivas taxas.

2.8 Se você usar determinadas moedas fiduciárias para transações (especificamente determinadas pela Plataforma), talvez seja necessário esperar no máximo quinze dias para sacar os Ativos Digitais adquiridos por meio do Serviço na Plataforma. O período de espera começará quando os Ativos Digitais forem desembolsados para você. Quaisquer outras atividades de transação que você possa realizar usando a conta da Plataforma durante o período de espera para retirada não serão afetadas.

2.9 A Plataforma reserva-se o direito de cobrar Taxa de Serviço pelo processamento de quaisquer transações nesta Plataforma através deste Serviço. Os processadores de serviços de pagamento também poderão cobrar Taxa de Transferência ao processar pagamentos em moeda fiduciária para quaisquer transações realizadas pelo Comprador e Vendedor por meio deste Serviço. Essa Taxa de Serviço e Taxa de Transferência (se aplicável) serão divulgadas publicamente na Plataforma e poderão ser modificadas de tempos em tempos.

2.10 Você poderá visualizar o histórico da sua conta na Plataforma. Você deve revisar cuidadosamente o histórico da sua conta e, se encontrar algum item ou transação sobre o qual não tenha certeza ou acredite estar incorreto, informe a Plataforma o mais rápido possível. A Plataforma poderá corrigir quaisquer erros no histórico da sua conta a qualquer momento e reserva-se o direito de cancelar ou revogar qualquer transação:

(a) Envolvendo ou decorrentes de erros óbvios (ou seja, quaisquer erros óbvios, omissões ou citações incorretas (seja da Plataforma ou de qualquer erro de terceiros), incluindo quaisquer citações incorretas atuais e citações publicitárias atuais, ou quaisquer erros em informações, fontes, funcionários , resultados oficiais ou pronúncias); ou

(b) Refletir quaisquer detalhes de negociação que qualquer Plataforma razoavelmente considere corretos ou justos.

2.11 De acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, a Plataforma pode precisar compartilhar informações sobre sua conta e uso da Plataforma com terceiros. Você reconhece, concorda e autoriza a Plataforma a divulgar tais informações.

2.12 Como a Plataforma não é parte nas transações entre Compradores e Vendedores, ela não tem direito ou obrigação de resolver quaisquer disputas entre as partes, nem é responsável por quaisquer perdas que você possa sofrer ou incorrer em relação às suas transações ou pagamentos. No entanto, por pura boa vontade, no decurso das transações através deste Serviço, caso surjam conflitos que as partes não consigam resolver amigavelmente, a Plataforma poderá fornecer canais ou mecanismos para facilitar a resolução de litígios entre Compradores e Vendedores. A Plataforma não declara, promete ou garante de forma alguma que pode resolver disputas de forma satisfatória para ambas as partes; apenas fornece um canal de mediação. Se algum usuário não cooperar neste processo de mediação, a Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar o uso deste Serviço ou de quaisquer outros serviços fornecidos pela Plataforma. Se você publicar repetidamente Anúncios que causem diversas disputas, você poderá não conseguir usar todo ou parte deste Serviço ou quaisquer outros serviços fornecidos pela Plataforma. A Plataforma reserva-se o direito final de interpretar e julgar qualquer resolução de litígio e, dependendo das circunstâncias específicas, tem o direito de decidir se reconsidera ou aceita um litígio para resolução.

2.13 Pode ser necessário que você avalie e/ou forneça feedback sobre a contraparte em uma transação para compartilhar sua experiência com qualquer transação realizada por meio deste Serviço na Plataforma. Os mecanismos de classificação e feedback são projetados para criar um ambiente transparente para todos os usuários, e tais classificações são visíveis para qualquer usuário que realize transações através deste Serviço na Plataforma. Se a sua classificação ficar abaixo do nível aceitável determinado pela Plataforma, você poderá perder todo ou parte do acesso ao uso deste Serviço ou de quaisquer outros serviços fornecidos.

2.14 Ao usar este Serviço, você poderá acessar determinados conteúdos ou usar serviços fornecidos por terceiros, incluindo hiperlinks para sites de terceiros, aplicativos móveis e serviços de terceiros (coletivamente denominados "conteúdo de terceiros"). A Plataforma não endossa, aprova, adota ou controla qualquer conteúdo de terceiros e em nenhum caso será responsável ou obrigada por qualquer conteúdo de terceiros, ou por quaisquer transações ou comunicações com tais terceiros. A Plataforma não é responsável por quaisquer perdas, danos ou reclamações de qualquer tipo decorrentes de suas transações ou interações com terceiros ou relacionadas a qualquer conteúdo de terceiros, e é aconselhável que você assuma seus próprios riscos.

 

3. Declaração e Garantia

Ao concordar com este Contrato, você declara, garante e/ou se compromete que:

3.1 Você não usará este Serviço para quaisquer fins ilegais, incluindo, entre outros, jogos ilegais, lavagem de dinheiro, fraude, extorsão, chantagem, violação de dados, financiamento do terrorismo, outras atividades violentas ou quaisquer atividades comerciais proibidas por lei.

3.2 Você não se envolverá, iniciará ou promoverá qualquer forma de manipulação de mercado, manipulação de preços, uso de informações privilegiadas, distorção de mercado, qualquer outro comportamento malicioso de mercado ou outras formas de atividades ilegais, incluindo, entre outras, jogos ilegais, lavagem de dinheiro, fraude, extorsão, chantagem, violação de dados, financiamento do terrorismo, outras atividades violentas ou quaisquer atividades comerciais proibidas por lei.

3.2 O Comerciante garante que a utilização deste Serviço sob este Contrato é inteiramente para fins legítimos. Você está estritamente proibido de usar esta plataforma e os privilégios que ela goza para se envolver em lavagem de dinheiro, contrabando, suborno comercial, manipulação maliciosa de mercado ou interferência em sistemas de negociação e quaisquer outras atividades comerciais ilegais ou conduta imprópria. Se for constatado que você violou as disposições acima através da plataforma, temos o direito de tomar uma série de medidas punitivas contra você, incluindo, entre outras, restrições de conta, congelamento, revogação de qualificações de publicidade, dedução de depósito, encaminhamento para autoridades judiciais, e não seremos responsáveis por quaisquer perdas incorridas por você ou por qualquer terceiro relacionado como resultado.

 

4. Suspensão ou Rescisão do Serviço

4.1 No caso de qualquer uma das seguintes circunstâncias, a Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar o seu acesso à Plataforma, impor restrições a qualquer conta da Plataforma, suspender ou encerrar a sua capacidade de assinar este Serviço ou atrasar certas transações:

(a) Você não fornece informações adicionais para verificar sua identidade ou a origem de seus fundos, conforme exigido pela Plataforma;

(b) A Plataforma é obrigada a cumprir qualquer ordem judicial para aderir às leis e regulamentos aplicáveis (incluindo leis de combate à lavagem de dinheiro ou sanções);

(c) A Plataforma cumpre quaisquer diretivas ou ordens de departamentos ou agências governamentais;

(d) A Plataforma determine razoavelmente que qualquer informação que você forneceu à plataforma está incorreta, falsa, desatualizada ou incompleta; ou

(e) Você não fornece informações adicionais conforme solicitado pela Plataforma de maneira razoável, satisfatória ou oportuna.

4.2 Você reconhece que a decisão da Plataforma de tomar certas ações (incluindo restringir, suspender ou encerrar seu acesso a este Serviço ou à sua conta da Plataforma) pode ser baseada em padrões de confidencialidade cruciais para nossos protocolos de gerenciamento de risco e segurança, incluindo, mas não se limitando a nossa incapacidade de lhe fornecer motivos para tais restrições, suspensões ou rescisões e investigações em andamento conduzidas por nós e/ou terceiros (como agências de aplicação da lei). Você concorda que a Plataforma não é obrigada a divulgar os detalhes de seus procedimentos de gerenciamento de risco e segurança para você. Assim que os motivos para a suspensão deste Serviço desaparecerem, a Plataforma restaurará imediatamente o seu direito de usar este Serviço. No entanto, em qualquer caso, a Plataforma não é obrigada a informá-lo quando tal suspensão será revogada, e a Plataforma também não garante, promete ou se compromete a revogar tal suspensão.

 

5. Dedução de Depósito

Em caso de dedução de Depósito, a Plataforma reserva-se o direito de deduzir parcial ou totalmente o seu Depósito nas seguintes circunstâncias:

(a) O Comerciante está envolvido em uma disputa durante uma transação, e a Plataforma determina que o Comerciante é o culpado e deve assumir a responsabilidade e cumprir as obrigações correspondentes, mas o Comerciante não coopera após ser contatado, resultando em danos a outros usuários.

(b) O Comerciante viola grave ou repetidamente o [Código de Conduta do Usuário P2P BitMart] e é, portanto, penalizado pelas regras de implementação correspondentes da Plataforma.

(c) O Comerciante se envolve em qualquer comportamento ilegal ou antiético, como lavagem de dinheiro, evasão ilegal de controles cambiais, manipulação maliciosa de preços comerciais ou interrupção maliciosa da ordem comercial, usando a Plataforma.

(d) O Comerciante se envolve no uso não autorizado da marca BitMart para publicidade falsa ou associações maliciosamente enganosas, causando danos à imagem da marca da Plataforma.

(e) O Comerciante toma emprestados indevidamente vários cartões bancários de terceiros, utiliza cartões bancários de terceiros para pagamentos ou se envolve em outras atividades ilegais, como lavagem de dinheiro, resultando em danos a usuários relacionados ou terceiros.

(f) O Comerciante tem Pedidos contestados pendentes devido a razões objetivas que tornam impossível entrar em contato com o Comerciante.

(g) Em outras circunstâncias em que a Plataforma determine razoavelmente a necessidade de deduzir o Depósito.

 

6. Limitação de Responsabilidade e Isenção

Além de cumprir as responsabilidades e limitações estabelecidas no "Contrato do Usuário BitMart", você deve ler atentamente e aderir aos seguintes termos de isenção ou limitação de responsabilidade:

(a) Você deve prestar especial atenção aos riscos relacionados ao combate à lavagem de dinheiro. Para garantir a segurança de suas transações e ativos, você deve seguir rigorosamente os procedimentos e regras previstos para transações e realizar verificação de identidade e autenticação da parte da transação de acordo com os requisitos de KYC e combate à lavagem de dinheiro. Caso contrário, poderá enfrentar o risco de congelamento de bens devido ao envolvimento da contraparte em atividades criminosas, e a Plataforma não será responsável por quaisquer perdas incorridas como resultado.

(b) A plataforma fornece apenas serviços de correspondência de informações para transações de ativos digitais peer-to-peer, e as atividades de compra e venda nela são concluídas de forma independente e espontânea pelos usuários. A Plataforma não participa de todo o processo de transação. Se você incorrer em perdas devido a violações das regras de negociação da Plataforma e das disposições do contrato, você mesmo assume o risco e não assumimos qualquer responsabilidade de compensação por isso. Também não endossamos qualquer comportamento que viole regras por parte do Comerciante, nem assumimos responsabilidade conjunta por quaisquer consequências adversas decorrentes dos próprios Comerciantes.

(c) A fim de evitar que criminosos utilizem esta Plataforma para lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais, os Comerciantes devem evitar a introdução de ativos ilegais nesta Plataforma. Caso contrário, se for confirmado pela Plataforma que você é suspeito de usar esta Plataforma para se envolver em diversas formas de comportamento ilegal ou antiético, temos o direito de tomar diversas medidas punitivas contra você, incluindo, entre outras, restrições de conta, congelamento, revogação das qualificações do comerciante, depósito de dedução e encaminhamento às autoridades judiciais, e não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer perdas incorridas por você ou por terceiros relacionados como resultado.

(d) Para realizar a verificação de identidade, esta Plataforma pode conter links para sites de terceiros (como sites de bancos online). Os “sites vinculados” não são controlados por esta Plataforma, e não oferecemos quaisquer garantias ou promessas em relação a quaisquer informações, produtos, serviços ou qualquer outro conteúdo que não nos pertença, fornecido por quaisquer sites de terceiros vinculados nesta. Plataforma. Se você utilizar quaisquer serviços, informações e produtos fornecidos por sites de terceiros, a decisão é sua e, portanto, você deverá arcar com todas as responsabilidades decorrentes disso.

 

7. Diversos

7.1 O conteúdo deste Contrato também inclui as diversas especificações do sistema da Plataforma, outros acordos ou regras conforme mencionado neste Contrato e outros acordos e regras relevantes relativos a este Serviço que a Plataforma possa emitir de tempos em tempos. Assim que o conteúdo acima for lançado oficialmente, ele se tornará parte integrante deste Contrato e você também deverá cumpri-lo. No caso de qualquer conflito entre o conteúdo acima e este Contrato, este Contrato prevalecerá.

7.2 Você deve ler atentamente o Contrato e qualquer documento mencionado na Seção 7.1 deste Contrato que constitua o conteúdo deste Contrato. Se houver algo que você não entenda no Contrato e em qualquer documento aqui mencionado, você deverá entrar em contato com a Plataforma e solicitar esclarecimentos. Qualquer comunicação formal entre você e a Plataforma deverá, salvo acordo em contrário, ser feita no idioma inglês. No caso de qualquer discrepância entre a comunicação em inglês e a em língua estrangeira, a versão em inglês prevalecerá. No caso de qualquer discrepância entre a versão em inglês deste Contrato e qualquer versão traduzida, a versão em inglês deste Contrato prevalecerá.

Para BitMart: [email protected]

7.3 Se alguma disposição deste Contrato for inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e aplicabilidade das restantes disposições não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas. No entanto, se qualquer disposição deste Contrato for inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer lei aplicável em qualquer jurisdição, será, em relação a tal jurisdição, considerada modificada para estar em conformidade com os requisitos mínimos de tal lei, ou se por qualquer motivo não for considerado modificado, será inválido, ilegal ou inexequível apenas na medida de tal invalidez, ilegalidade ou limitação de aplicabilidade sem afetar as disposições restantes deste Contrato, ou a validade, legalidade ou aplicabilidade de tal disposição em qualquer outra jurisdição.

7.4 A falha na aplicação de qualquer direito ou disposição deste Contrato não será considerada uma renúncia a tal direito ou disposição.

7.5 A Plataforma terá o critério único e final para interpretar este Contrato.